Escola de Conselhos dialoga com Ministério Público e Segurança Pública,na UFPA.

A promotoria da infância e dajuventude do Ministério Público do Estado do Pará (MPE) e a CompanhiaIndependente Especial de Polícia Assistencial (Ciepas) da Polícia Militardividiram a última mesa-redonda deste semestre promovida pela Escola deConselhos do Pará.

O debate foi realizado na última sexta-feira(17), no auditório Hailton Corrêa Nascimento, localizado no Instituto deCiências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (Ufpa) e deu conta dasatribuições do poder público na defesa dos direitos da criança e doadolescente.

A diretora do Instituto deCiências da Educação, Ana Tancredi, e o coordenador da Escola de Conselhos,Salomão Hage, deram as boas vindas aos participantes do encontro que fecha ociclo de palestras deste semestre. A diretora do ICED agradeceu a presença detodos e se colocou à disposição para unir forças e mudar este cenário denegação de direitos.

Judiciário - A Promotora de Justiça, Leane Barros Fiuza de Melo, explicouque por anos se confundiu o papel do Judiciário com o do Executivo. Porexemplo, “no âmbito do legislativo municipal a maior importância da atuação dosvereadores é com relação à votação das leis orçamentárias municipais”, explicou.

“Percebe-se um despreparo doslegisladores e, também, infelizmente, dos gestores responsáveis em gerir acoisa pública. Tem-se uma demanda, na perspectiva do Brasil, de uma enorme carênciade informação técnico-cientifica para exercer essas atividades”, destacou aPromotora reafirmando que “o poder judiciário não executa políticas públicas, masem decorrência do antigo e revogado Código de Menores, por anos estasatividades foram confundidas na figura do poder judiciário, do Juiz”.

Ainda segundo Leane Barros, a partirda Constituição Federal de 1988 se estabeleceu como atribuição e competência dopoder judiciário aquilo que é ditado na sua essência: resolver e dar solução aosconflitos que eventualmente surjam no âmbito da sociedade, ou seja, quando aspessoas não conseguem resolver seus problemas individual ou coletivamente. O grandeentrave é que a população brasileira tem pouco acesso à Justiça, sobretudo emdecorrência dos baixos índices de escolaridade.

Segurança Pública - Para combater ações de violência e maus tratoscontra crianças e adolescentes em situação de risco ou que tenham cometido atoinfracional, em 1992, dois anos após a promulgação do Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), a Polícia Militar do Pará criou o Grupamento Especial dePolícia Assistencial (GEPAS). Em respeito ao Artigo 227 da Constituição FederalBrasileira que atribui à criança e ao adolescente Proteção Integral e aPrioridade Absoluta de Atendimento.

Em função do aumento no índice deocorrências envolvendo crianças e adolescentes na Região Metropolitana deBelém, em 1993 veio a se tornar uma Companhia Especial de Polícia Assistencial.

Segundo o Capitão Henrique, aprincipal busca da CIEPAS é combater a violência. E para intensificar estas açõesjá se tem um projeto para levar estes grupamentos para os demais municípios doEstado, uma vez que ainda se concentram na capital. “Agradecemos o convite daEscola de Conselhos e acreditamos que, acima de tudo, é uma grande oportunidadede nos mantermos informados e atualizados quanto aos debates que vem ocorrendo”,agradeceu o Capitão.

Os próximos encontros estão previstospara acontecer no mês de agosto. A coordenação da Escola de Conselhos informa,desde já, que toda a sociedade está convidada a participar a fim de contribuire fortalecer a rede de garantia de direitos da criança e do adolescente noEstado do Pará.

Mudança de emprego

Voltando a escrever nesta página virtual.

Aos meus amigos aviso que estou atuando no projeto Escola de Conselhos da UFPA.

Aqui, portanto, terão notícias relaciondas ao ECA, Defesa dos Direitos da Criança e tudo o mais que permeia estas temáticas.

Um grande abraço.